Aviso de Privacidade do Portal do Cliente
Última atualização: 7 de outubro de 2026
Este aviso explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o Portal do Cliente da Libaax usa, para quê, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). O aviso do nosso site institucional (libaax.com.br) continua valendo para o site; este aqui trata só do portal.
1. Quem é o responsável
Libaax Perícia e Consultoria Contábil, CNPJ 36.246.424/0001-88, Avenida Cândido de Abreu, 469, Edif. Sobral Pinto, Conj. 1504, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80530-000. Para qualquer assunto sobre os seus dados, fale com a gente em contabilidade@libaax.com.br.
2. Para que serve o portal
O portal é um canal para as pessoas autorizadas pela empresa cliente consultarem e baixarem os documentos que a Libaax publica para ela (guias de impostos, folha de pagamento, balancetes, notas fiscais e outros). Cada acesso é pessoal: quem entra vê apenas os documentos das empresas ligadas ao próprio acesso.
3. Quais dados tratamos e por quê
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Dados de acesso: nome, e-mail, senha e as empresas às quais o seu acesso está ligado. | Criar e manter o seu acesso e identificar quem entra no portal. | Execução do contrato de prestação de serviços com a empresa (V) e legítimo interesse (IX). |
| Registro de acessos: data e hora, endereço IP, tentativas de entrada (inclusive com senha errada), arquivos baixados e arquivos enviados. | Manter o portal seguro, detectar uso indevido, mostrar a você o que ainda é novo e comprovar que um documento foi disponibilizado, baixado ou recebido. | Legítimo interesse (IX) e exercício regular de direitos (VI). |
| Documentos publicados: o conteúdo dos arquivos, que pode trazer dados da empresa e, conforme o documento, de sócios e de empregados. | Entregar o serviço contratado. O portal é só mais um canal de entrega de documentos que a Libaax já prepara para a empresa. | Execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II). |
| Arquivos que você envia pelo portal: o conteúdo do arquivo, o nome, quem enviou, em qual pasta e quando. | Receber extratos, notas, folha e demais documentos da movimentação da empresa, para prestar o serviço contratado. | Execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II). |
Não usamos esses dados para publicidade, não os vendemos e não tomamos decisões automatizadas com base neles. A sua senha é guardada apenas de forma criptografada, sem volta: nem a equipe da Libaax consegue ver a senha que você escolheu.
4. Cookies
O portal usa um único cookie, de sessão, necessário para manter você conectado depois do login. Ele vale por até 12 horas, deixa de valer quando você sai, é enviado só por conexão segura (HTTPS) e não pode ser lido por scripts da página. Não usamos cookies de publicidade nem de medição de audiência.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Não vendemos nem cedemos os seus dados. Eles são acessados, só na medida necessária, por prestadores que fazem o portal funcionar:
- Render: hospedagem do sistema onde o portal funciona e onde ficam os dados de acesso.
- Google (Google Drive): armazenamento dos arquivos publicados pela Libaax e dos que você envia, nas pastas da sua empresa.
- Resend: envio dos e-mails de convite e de nova senha e do aviso que a equipe da Libaax recebe quando você envia arquivos (com o seu nome, o da empresa e o nome dos arquivos).
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses prestadores podem tratar dados fora do Brasil, sempre com as garantias que a LGPD exige para a transferência internacional de dados.
6. Como protegemos os dados
- Conexão protegida (HTTPS) e senha guardada de forma criptografada.
- Cada pessoa vê somente os documentos e as pastas das empresas liberadas ao seu acesso, e dentro delas apenas as pastas que a Libaax liberou; isso é conferido a cada página aberta.
- Só são aceitos arquivos de tipos comuns de documentos (por exemplo PDF, planilhas e imagens), de até 25 MB cada.
- Desativar o acesso de uma pessoa, ou da empresa, derruba o acesso na hora.
- Após 5 senhas erradas seguidas, o acesso fica bloqueado por 15 minutos.
- Os links de convite e de nova senha valem uma única vez (7 dias e 2 horas, respectivamente).
Faça a sua parte: não compartilhe a sua senha e saia do portal ao usar um computador de outra pessoa. Se desconfiar que alguém usou o seu acesso, avise a gente e trocamos a senha.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados de acesso ficam guardados enquanto o seu acesso estiver ativo. Quando o acesso é encerrado, ele é desativado e a pessoa deixa de conseguir entrar. O registro de acessos, os documentos publicados e os arquivos que você enviou (que ficam nas pastas da empresa, como qualquer outro documento do serviço) são mantidos pelo tempo necessário para cumprir os prazos de guarda de documentos contábeis, fiscais e trabalhistas e para a nossa defesa em eventuais processos. Você pode pedir a exclusão dos seus dados pessoais de acesso a qualquer momento; atendemos, ressalvado o que a lei nos obriga a guardar.
8. Os seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir à Libaax:
- a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- a portabilidade dos dados, quando aplicável;
- informações sobre com quem compartilhamos os dados;
- a revisão de decisões e a oposição a um tratamento, nos casos previstos na lei.
Basta escrever para contabilidade@libaax.com.br. Respondemos dentro do prazo previsto em lei. Se achar que não resolvemos, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Mudanças neste aviso
Se o portal passar a tratar dados de outro jeito (por exemplo, com novos tipos de solicitação pela tela), atualizamos este aviso e a data no topo.